Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da hazelglintstream.com, concorda com estes termos e condições. Se não concordar, não utilize os nossos serviços.
Estes termos constituem um acordo legal entre si e a hazelglintstream.com Lda.
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviços: Refere-se às consultas de investimento e aconselhamento financeiro fornecidos pela hazelglintstream.com
- Cliente: Pessoa singular ou coletiva que utiliza os nossos serviços
- Consultadoria: Aconselhamento personalizado sobre investimentos e estratégias financeiras
- Plataforma: O website hazelglintstream.com e todos os serviços associados
Utilização dos Serviços
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Utilização Permitida
- Fornecer informações precisas e completas
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilização Proibida
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Interferir com o funcionamento da plataforma
- Reproduzir conteúdo sem autorização
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Tomar decisões informadas baseadas no aconselhamento
- Comunicar alterações na sua situação financeira
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade da hazelglintstream.com ou licenciado por terceiros.
É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada do conteúdo.
Termos de Pagamento
Os pagamentos são devidos conforme acordado na contratação dos serviços. Aceitamos transferências bancárias e outros métodos aprovados.
TAE representativa de 0% (sem juros), IVA incluído conforme legislação portuguesa.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços. Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais.
A responsabilidade máxima não excederá €10.000 por incidente.
Indemnização
Concorda em indemnizar a hazelglintstream.com contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Resolução de Disputas
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa em Lisboa, Portugal.
A arbitragem será conduzida conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma online de resolução de disputas da UE.
Acesso através do link:: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Terminação
Qualquer parte pode terminar o acordo com aviso prévio de 30 dias. Terminação não afeta obrigações já vencidas.
Após terminação, o acesso aos serviços será revogado.
Lei Aplicável
Todas as relações contratuais e questões legais são governadas pela lei portuguesa e regulamentações da União Europeia aplicáveis.
Separabilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecerão em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.
Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
Alterações serão comunicadas através do website com antecedência mínima de 30 dias.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.
hazelglintstream.com Lda.
Largo São Domingos de Benfica, 1500-554 Lisboa, Portugal
info@hazelglintstream.com
+351 939 012 345
18 de junho de 2025: 13 de junho de 2025
Versão 1.0: 1.0