Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da hazelglintstream.com, concorda com estes termos e condições. Se não concordar, não utilize os nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre si e a hazelglintstream.com Lda.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • Serviços: Refere-se às consultas de investimento e aconselhamento financeiro fornecidos pela hazelglintstream.com
  • Cliente: Pessoa singular ou coletiva que utiliza os nossos serviços
  • Consultadoria: Aconselhamento personalizado sobre investimentos e estratégias financeiras
  • Plataforma: O website hazelglintstream.com e todos os serviços associados

Utilização dos Serviços

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

Utilização Permitida

  • Fornecer informações precisas e completas
  • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Utilização Proibida

  • Fornecer informações falsas ou enganosas
  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Interferir com o funcionamento da plataforma
  • Reproduzir conteúdo sem autorização

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por:

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais
  • Tomar decisões informadas baseadas no aconselhamento
  • Comunicar alterações na sua situação financeira
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade da hazelglintstream.com ou licenciado por terceiros.

É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada do conteúdo.

Termos de Pagamento

Os pagamentos são devidos conforme acordado na contratação dos serviços. Aceitamos transferências bancárias e outros métodos aprovados.

TAE representativa de 0% (sem juros), IVA incluído conforme legislação portuguesa.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços. Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais.

A responsabilidade máxima não excederá €10.000 por incidente.

Indemnização

Concorda em indemnizar a hazelglintstream.com contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Disputas

Resolução de Disputas

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa em Lisboa, Portugal.

A arbitragem será conduzida conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Plataforma ODR da UE

Consumidores podem utilizar a plataforma online de resolução de disputas da UE.

Acesso através do link:: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Terminação

Qualquer parte pode terminar o acordo com aviso prévio de 30 dias. Terminação não afeta obrigações já vencidas.

Após terminação, o acesso aos serviços será revogado.

Lei Aplicável

Todas as relações contratuais e questões legais são governadas pela lei portuguesa e regulamentações da União Europeia aplicáveis.

Separabilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecerão em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

Alterações serão comunicadas através do website com antecedência mínima de 30 dias.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.

hazelglintstream.com Lda.
Largo São Domingos de Benfica, 1500-554 Lisboa, Portugal
info@hazelglintstream.com
+351 939 012 345

18 de junho de 2025: 13 de junho de 2025

Versão 1.0: 1.0